Termos e condições

Avisos Legais

Ao aceder e navegar no site VINHA.PT, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda de produtos online no site VINHA.PT.

Objectivos do site

Trata-se de um site de venda de Vinho Português, composto por uma gama de centenas de Vinhos das diferentes regiões de Portugal, disponíveis para entrega em Portugal e no estrangeiro, a clientes particulares ou empresas.

Links para sites de terceiros

Os únicos links para sites terceiros a partir do site VINHA.PT, ou das suas comunicações, serão os necessários ao acompanhamento da prestação do serviço dos transportadores que colaboram com VINHA.PT e os decorrentes de compromissos publicitários assumidos pela VINHA.PT, não significando tal referência, em momento algum, qualquer aceitação ou subscrição por parte da VINHA.PT do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da VINHA.PT.

Privacidade – Cookies

A VINHA.PT reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser disponibilizada pelos utilizadores do site. Por esse motivo, a VINHA.PT levará a cabo todos os esforços necessários no sentido de respeitar o direito à privacidade desses utilizadores e de tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis.

Quando um cliente faz uma encomenda em VINHA.PT, a VINHA.PT guardará os seus dados nas suas bases de dados. A VINHA.PT não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o prévio consentimento escrito dos utilizadores e titulares desses dados, exceptuando-se neste ponto a partilha de informação com os parceiros necessários à operação logística e facturação das encomendas. A informação pessoal identificável será utilizada para fins de comunicação por parte da VINHA.PT.

O site da VINHA.PT poderá utilizar cookies (apenas como tentativa de fornecer conteúdos personalizados, registo de padrões de tráfego dos utilizadores, entre outros). A VINHA.PT alerta o utilizador para essa utilização.

Alteração dos Termos e Condições de Utilização

A VINHA.PT poderá reservar-se o direito de alterar os presentes termos e condições, após notificação prévia disponibilizada no próprio site.

Propriedade intelectual e protecção de conteúdos

Os conteúdos disponíveis neste site – textos, imagens, imagens fotográficas e outras informações – são propriedade da VINHA. Deste modo, os direitos de propriedade estão reservados a www.vinha.pt, e estão protegidos pelo Código de Direitos de Autor.

A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso profissional ou comercial não são permitidas.

Regime da Encomenda e Compra

Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis em VINHA.PT.

As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.

O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.

Custos de Transporte

Os custos de transporte variam consoante a composição, valor, destino e modalidade de entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

Serviço VINHAPASS

Os utilizadores subscritores do serviço VINHAPASS beneficiam de entregas gratuitas, mediante um pagamento inicial, em função do modelo que subscreverem. Quaisquer excepções à prestação do serviço serão atempadamente comunicadas aos utilizadores.

Prazo de Entrega

O prazo de entrega das encomendas feitas em VINHA.PT variam em função da composição, destino e modalidade de entrega da encomenda, sendo exibidos claramente ao utilizador no momento de conclusão da sua encomenda.

Pagamentos

Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas de pagamento online:

PayPal

Referência Multibanco

Transferência Bancária

Cartão de Crédito

O montante que será debitado na conta do cartão de crédito é igual ao montante da fatura entregue pelo nosso transportador. O débito será efectivado no momento da encomenda.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

O consumidor tem de comunicar à VINHA.PT a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico; neste último caso para o endereço correio eletrónico clientes@vinha.pt).

Para o efeito, o consumidor deverá utilizar o Formulário de Livre Resolução anexo: Download de Formulário de Livre Resolução

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

Lei Aplicável e Foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

Tratamento de reclamações

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email clientes@vinha.pt.

Se estiver interessado em recorrer a uma entidade de resolução de litígios, pode aceder ao portal oficial da Comissão Europeia para Resolução de Litígios em Linha (ODR/ RLL).

Resolução de Litígios

Empresa aderente ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contatos:

Endereço: R. Damião de Góis, nº 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto Telef. 225029791/225508349 – Fax: 225026109 – E-mail: cicap@mail.telepac.pt – web: www.cicap.pt

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Exploração do serviço

O site www.vinha.pt e a marca Vinha são propriedade de:

Plataforma Surpresa, Lda

Rua Infante D. Henrique, 73, 3º

4050-297 Porto

E-mail: clientes@vinha.pt

Telefone: 967 715 084

Última actualização: Fevereiro de 2016

Próxima actualização prevista para Janeiro de 2017